segunda-feira, 16 de novembro de 2026Ourilândia do Norte, PA

Policial

Comissão aprova projeto que obriga a União a custodiar presos federais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 899/26, que determina que todos os presos provisórios e condenados sob responsabilidade da Justiça Federal sejam mantidos em presídios da União.

Por Redação
Comissão aprova projeto que obriga a União a custodiar presos federais
Imagem: Agência Camara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 899/26, que determina que todos os presos provisórios e condenados sob responsabilidade da Justiça Federal sejam mantidos em presídios da União.

Atualmente, embora a investigação, a acusação e o julgamento dos crimes federais fiquem a cargo de órgãos da União, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, a responsabilidade pela custódia e execução da pena desses presos é atribuída aos estados.

A proposta também delega à Polícia Penal Federal a fiscalização e a gestão das medidas cautelares impostas pela Justiça Federal, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o comparecimento em juízo. Pelas regras atuais, essa atribuição é do Judiciário e de órgãos estaduais.

Os parlamentares aprovaram a versão ( substitutivo ) da deputada Delegada Ione (PL-MG) para o projeto do deputado Capitão Alden (PL-BA). A relatora fez ajustes de redação que não alteram o objetivo da medida.

Delegada Ione ressaltou que a centralização da custódia em presídios da União reduz o risco de capilarização de facções criminosas.

"Ao reduzir a dispersão de presos federais em unidades estaduais sobrecarregadas e, não raro, permeáveis à influência de facções, fortalece-se a segregação segundo critérios técnicos de periculosidade e perfil criminal", argumentou a parlamentar.

O texto estabelece um prazo de dois anos para a entrada em vigor da lei.

A proposta tramita em caráter conclusivo e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

LEIA TAMBÉM: Comissão aprova projeto que altera regras de posse e porte de armas

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O que você achou?

Comentários

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro.

Deixe seu comentário

0/300 caracteres

Comentários passam por moderação. Ofensas, spam e links suspeitos não são publicados.

Receba as notícias de Ourilândia

Resumo diário no e-mail, avisos no celular ou no WhatsApp. Grátis, e você cancela quando quiser.

Receber no WhatsApp

Rádio Mix Ourilândia - ExperimentalAo vivo