segunda-feira, 16 de novembro de 2026Ourilândia do Norte, PA

Política

Comissão aprova incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados às tecnologias assistivas.

Por Redação
Comissão aprova incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia assistiva
Imagem: Agência Camara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados às tecnologias assistivas.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2124/26, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). A relatora optou por integrar os incentivos à legislação já existente, em vez de criar um regime tributário isolado.

O substitutivo altera a Lei do Bem , que trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica. A proposta inclui expressamente atividades e projetos em tecnologias assistivas entre os aptos a receber os benefícios previstos na norma.

“Essa solução apresenta importantes vantagens: evita a criação de um regime jurídico paralelo; preserva os mecanismos de controle, habilitação e fiscalização já consolidados na Lei do Bem; reduz potenciais conflitos interpretativos; e proporciona maior segurança jurídica às empresas”, destacou Silvia Cristina.

Segundo a proposta aprovada, serão considerados projetos de tecnologias assistivas aqueles destinados à criação, adaptação, aperfeiçoamento, produção ou validação de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas ou serviços.

Pelo texto, as iniciativas deverão ser voltadas à promoção da funcionalidade, da autonomia, da independência, da qualidade de vida, da acessibilidade e da inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

LEIA TAMBÉM: Comissão aprova regulamentação de cadastro para facilitar a contratação de pessoas com deficiência

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O que você achou?

Comentários

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro.

Deixe seu comentário

0/300 caracteres

Comentários passam por moderação. Ofensas, spam e links suspeitos não são publicados.

Receba as notícias de Ourilândia

Resumo diário no e-mail, avisos no celular ou no WhatsApp. Grátis, e você cancela quando quiser.

Receber no WhatsApp

Rádio Mix Ourilândia - ExperimentalAo vivo