Como foi o ataque
A equipe tinha dois militares da Força Nacional e um coordenador da Funai. Saiu de uma base dos órgãos federais para rondas de rotina. Logo depois da saída, a viatura passou por “miguelitos”, peças com pontas de metal escondidas em uma poça na estrada, e teve dois pneus furados. Mesmo assim, a equipe seguiu viagem.
Ao chegar ao ponto da fiscalização, os agentes encontraram um acampamento clandestino em funcionamento. Três suspeitos fugiram para a mata ao perceberem a aproximação das autoridades e não foram encontrados. Na volta, a cerca de 300 metros do acampamento, a equipe foi surpreendida por uma sequência de tiros vindos da mata. Segundo o Portal Debate, de Carajás, a estrada também estava bloqueada no caminho de retorno. Os agentes da Força Nacional reagiram, iniciando um confronto armado. Após a troca de tiros, os criminosos recuaram e fugiram pela vegetação.
No acampamento, a equipe recolheu mantimentos, roupas e redes de descanso, duas espingardas de cartucho com munições e mudas de maconha de um plantio clandestino. Uma motocicleta encontrada numa trilha próxima foi inutilizada para que não servisse de apoio logístico aos invasores. Os agentes também registraram sinais de retirada ilegal de madeira.Contexto
A Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, mudou de tamanho várias vezes antes de chegar aos limites atuais. A primeira configuração da área foi definida pela Portaria nº 3.632, de 6 de novembro de 1987, da Funai, com cerca de 293.767 hectares, segundo documento da Câmara dos Deputados. Em 28 de maio de 1992, a Portaria nº 267, do Ministério da Justiça, reconheceu a ocupação tradicional dos Parakanã e ampliou a área.
A definição dos limites definitivos veio com a Portaria nº 2.581, de 2004, do Ministério da Justiça. Ela foi confirmada pelo decreto presidencial de 19 de abril de 2007, que homologou a terra indígena com superfície de setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta hectares, três ares e treze centiares, no município de São Félix do Xingu. Na prática, a área reconhecida em 2007 tem mais que o dobro da configuração original de 1987.
A ampliação alcançou terras onde viviam agricultores levados para a região pelo próprio governo federal. O assentamento do Incra ficou dentro desses limites, e isso aparece em documento oficial. Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, ao qual era então vinculada, a Presidência da Funai registra que a presença do assentamento do INCRA continua encravada dentro dos limites da extensão da terra indígena. O mesmo documento informa que os assentados dispõem-se, sob indenização, a se retirarem da extensão da terra indígena.
Na Câmara, um projeto que pedia a anulação da demarcação afirma que as terras são ocupadas por cidadãos carentes e agricultores sem-terra assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há vários anos. O relator, deputado Lira Maia, sustentou que a área demarcada extrapola os objetivos explicitados no texto do decreto presidencial, pois inclui na reserva terras que hoje são ocupadas por agricultores.
A demarcação foi mantida pela Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a extinção de uma ação popular que questionava o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa. A desintrusão determinada pelo STF começou em 2023 e retirou as famílias que ocupavam a área. Desde então, agentes federais permanecem na região para fiscalizar, com apoio da Força Nacional autorizado por portaria do Ministério da Justiça.
O ataque teve planejamento: houve armadilha na estrada, a equipe foi esperada no caminho de volta e os atiradores conheciam o terreno. Isso mostra que grupos ligados à extração ilegal de madeira e ao cultivo de drogas se instalaram no local depois da desintrusão. Atirar contra agentes públicos em serviço pode configurar tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14 do Código Penal). Como o crime ocorreu contra servidores federais e em terra indígena, a apuração tende a caber à Polícia Federal. O plantio de maconha se enquadra na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), e a retirada de madeira na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
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